| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |
| Responsável pela Informação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Levi Nascimento Eufrasio |
| Responsável pela Ratificação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistencia Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO, CERTIDÃO | 787KB | 
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| PROCESSO | 4MB |
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