Prefeitura de Baturité

DISPENSA: 0308.02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - DESERTA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/08/2026

Data da divulgação do extrato: 12/08/2026

Data da ratificação: 12/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2026

Informações do objeto

EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), REFERENTE À DÍVIDA DE FGTS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS TRÂMITES POSTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA , JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Cicero Antonio Sousa Bezerra Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Levi Nascimento Eufrasio Responsável pela Ratificação Cicero Antonio Sousa Bezerra

Órgãos