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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2101.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/01/2021
Data da divulgação do extrato: 22/01/2021
Data da ratificação: 21/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2021
Valor estimado: R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ACESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃODE PROJETO DE LEI QUE CRIARÁ A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE JUNTO AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO. O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA
Fundamentação legal
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO, SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROBERTO RABELO LEAL
Responsável pela Ratificação HEBERT FERNANDES FELIX
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIANA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.755.292/0001-66 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 300KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 333KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 311KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 278KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2201.01/2021 2021 VIANA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 16.350,00 22/01/2021
22/03/2021
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