INEXIGIBILIDADE: 1002.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/02/2021

Data da divulgação do extrato: 11/02/2021

Data da ratificação: 11/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO. O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA

Fundamentação legal

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO, SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROBERTO RABELO LEAL
Responsável pela Ratificação	HEBERT FERNANDES FELIX

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	HEBERT FERNANDES FELIX

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	11.607.901/0001-62	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/02/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

DATA: 10/02/2021 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1002.02-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	310KB
1002.02-2021 - PROCESSO DE INEX.	PDF	4MB
1002.02-2021 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	290KB
1002.02-2021 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	318KB
1002.02-2021 - DECLARAÇÃO DE INEX.	PDF	301KB
1002.02-2021 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	256KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1002.02-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

310KB

1002.02-2021 - PROCESSO DE INEX.

PDF

4MB

1002.02-2021 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PDF

290KB

1002.02-2021 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

318KB

1002.02-2021 - DECLARAÇÃO DE INEX.

PDF

301KB

1002.02-2021 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO

PDF

256KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1102.01/2021	2021	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	109.900,00 10.990,00	11/02/2021 11/12/2021
10/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1102.01/2021 - 1º ADITIVO	2021	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	12/12/2021 12/10/2022
10/10/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1102.01/2021 - 2º ADITIVO	2022	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	13/10/2022 13/08/2023
13/08/2024	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1102.01/2021 - 4º ADITIVO	2024	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	13/08/2024 31/12/2024
27/12/2024	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1102.01/2021 5º ADITIVO	2024	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

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