PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
Torna público que requereu à Superintendência Municipal do Meio Ambiente De Baturité - AMAB, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para REGULARIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ZONA RURAL, OITICICA, LOCALIZADA NESTE MUNÍCIPIO, foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAB.