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09-OUT-2023

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Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité

#MeioAmbiente POR GISELLE RAYANE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité- AMAB, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a atividade de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - TIPO 4. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.

 

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