Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité- AMAB, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a RENOVAÇÃO da atividade que tem por objeto PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ESTÁ SITUADO NA ZONA URBANA EM DIVERSOS BAIRROS: MUCUNÃ, MANGA, COIÓ, BEIRA RIO, AREIAS MUDINHO GOMES, RIACHÃO E FLORES E NAS RUAS: FISCAL JOSÉ FURTADO FILHO, RUA B - ALTO DA PIPOCA, TRAVESSA BARBEIRO PRÓSPERO DE SOUZA - VILA NOVA, TOTALIZANDO 7.228,67 METROS DE EXTENSÃO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.