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05-FEV-2024

Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a RENOVAÇÃO da atividade que tem por objeto REQUALIFICAÇÃO DE RUAS

Por Walbert 05/02/2024 #infraestrutura

Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité- AMAB, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a RENOVAÇÃO da atividade que tem por objeto REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS DOS BAIRROS ALTO ALEGRE, PUTIU, CONJUNTO LUIZ TORRES E MONDEGO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.

 

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