PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
Torna público que requereu à Superintendência Municipal do Meio Ambiente De Baturité - AMAB, a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Nº 086.2023.07 para a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CHORÓ NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, CEARÁ, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO, Nº 088/2023. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB