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INEXIGIBILIDADE: 2103.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 21/03/2024
Data da divulgação do extrato: 21/03/2024
Data da ratificação: 21/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, ONDE S SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA CONHECIDA COMO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - É UM MECANISMO QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS (RPPS), E MAIS RECENTEMENTE TAMBÉM ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, CONSONANTE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 10.188/2019
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO HEBERT FERNANDES FELIX
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROCESSO PDF 1MB
2. DECLARAÇÃO PDF 279KB
3. CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 186KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 205KB
5. CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 188KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 2203.01/2024 2024 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.277.858,00 22/03/2024
31/12/2024
VIGENTE
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