| 08/06/2017 |
LEI DE CRIAÇÃO CMAS - N° 1.735/2017 |
LEI MUNICIPAL N° 1.735 DE 08 DE JUNHO DE 2017 |
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| 03/05/2021 |
PORTARIA N° 226/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 25/08/2021 |
REGIMENTO INTERNO |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE BATURITÉ |
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| 12/01/2023 |
RESOLUÇÃO N° 065/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO ESTADUAL EXERCÍCIO 2020 |
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| 12/01/2023 |
RESOLUÇÃO N° 066/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO ESTADUAL EXERCÍCIO 2021 |
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| 08/02/2023 |
RESOLUÇÃO N° 067/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE UM ALUGUEL SOCIAL À SENHORA JANAÍNA SOUZA LIMA |
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| 08/02/2023 |
RESOLUÇÃO N° 068/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMISSÃO DOS BOLETOS DO GARANTIA-SAFRA |
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| 08/02/2023 |
RESOLUÇÃO N° 069/2023 |
APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 070/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA 2023 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 071/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO FEDERAL DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS DE 2021 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 072/2023 |
DISPÕE SOBRE A AAPROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) DE 2021 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 073/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE 2021 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 074/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS (BE) DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 075/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO SECOFI 2023 |
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| 09/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 076/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF REFERENTE AO 2° SEMESTRE DE 2022; E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE REFERENTE AO 2° SEMESTRE DE 2022 |
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| 04/04/2023 |
PORTARIA N° 050/2023 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 20/04/2023 |
RESOLUÇÃO N° 077/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DO SR. FRANCISCO PAULO GALDINO DA CUNHA |
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| 20/04/2023 |
RESOLUÇÃO N° 078/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DO 1° SEMESTRE DO ANO DE 2023 DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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| 19/05/2023 |
RESOLUÇÃO N° 079/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2023 |
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| 19/05/2023 |
RESOLUÇÃO N° 080/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2022 |
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| 01/06/2023 |
PORTARIA N° 064/2023 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 081/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DO SR. RAIMUNDO DA SILVA SOUZA |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 082/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO ESTADUAL REFERENTE AO ANO DE 2022 |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 083/2023 |
APROVAÇÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE IR. CLEMÊNCIA |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 084/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023 |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 085/2023 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social |
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| 22/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 086/2023 |
Dispõe sobre o periodo de realização da 12" Conferência Municipal de Assistência Social de Baturité/CE. |
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| 31/07/2023 |
RESOLUÇÃO N° 087/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providências para a execução dos recursos financeiros referente ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. |
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| 31/07/2023 |
RESOLUÇÃO N° 088/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS). |
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| 31/07/2023 |
RESOLUÇÃO N° 089/2023 |
Dispõe sobre a Proposta de Reprogramação de Saldos dos Recursos da Covid. |
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| 02/08/2023 |
RESOLUÇÃO N° 090/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Aluguel Social da Sra. Antônia Janaína Sousa Lima. |
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| 02/08/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 091/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DO SR. EDNEUDO DA SILVA BERNARDINO. |
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| 02/08/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 092/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DO SR. FRANCISCO ELIAS LOPES SILVA. |
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| 02/08/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 093/2023 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO POLÍTICO DO CREAS E DO REGIMENTO INTERNO DO CREAS |
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| 18/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 094/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF ANO: 2023 1° SEMESTRE |
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| 18/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 095/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE ANO; 2023 1º SEMESTRE |
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| 11/10/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 096/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MONITORAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA PSB E PSE, REFERENTE A JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 |
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| 11/10/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 097/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2024 |
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| 16/10/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 098/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ALUGUEL DA SRA ANGELITA DA SILVA OLIVEIRA |
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| 14/12/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 099/2023 |
Dispõe sobre a aprovação , referente a superação do Plano de Providências dos recursos financeiros d a PSB/CRAS Estadual - SPS/FEAS |
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| 18/12/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 100/2023 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATORIO INTERSETORIAL DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, DO ANO DE 2023 |
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| 18/12/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 101/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (PLOA) DE 2024 |
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| 18/12/2023 |
RESOLUÇÃO N° 102/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de atividades dos serviços e programas da rede socioassistencial referente ao ano de 2023 e Aprovação do Plano de Ação dos serviços e programas socioassistenciais para 2024. |
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| 26/01/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 103/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO FEDERAL SUAS, REFERENTE AO ANO DE 2022 |
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| 26/01/2024 |
RESOLUÇÃO N º 104/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DOGOVERNO FEDERAL SUAS PARA O ANO DE 2024 |
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| 26/01/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 105/2024 |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA LISTAGEM DOS BENEFICIARIOS DO GARANTIA SAFRA |
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| 26/01/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 106/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CRAS 3, NA LOCALIDADE DO PÚTIU |
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| 21/02/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 107/2024 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA MARIA CLEONICE DE MORAES |
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| 21/02/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 108/2024 |
DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA MARIANA SILVA DE OLIVEIRA |
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| 21/02/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 109/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REITIFICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO FEDERAL DE 2022; APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DOS SERVIÇOS, IGD/PBF E IGD/SUAS |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 110/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL - 2024 |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 111/2024 |
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO CMAS PARA COMITE DE ETICA EM PESQUISA CIENTIFICA DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITE (FMB) |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 112/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO DE DESEMPENHO ESTADUAL- PAIF, REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023 |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 113/2024 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATORIO DE DESEMPENHO ESTADUAL - PE, REFRENTE AO PERIODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023 |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 114/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DO FMAS ( RECURSO FEDERAL E ESTADUAL) PARA 2024 |
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| 09/05/2024 |
RESOLUÇÃO N° 115/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão, referente a 2023. |
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| 09/05/2024 |
RESOLUÇÃO N° 116/2024 |
Dispõo sobre a aprovação do Plano Opcrativo do Programa Bolsa Familia (PBF), referente ao 2° Semestre. |
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| 01/07/2024 |
PORTARIA N°140/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 18/07/2024 |
RESOLUÇÃO N° 117/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO ESTADUAL DO SUAS, REFERENTE AO ANO DE 2023 |
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| 18/07/2024 |
RESOLUÇÃO N° 118/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do envio de ofício para a Secretaria de Assistência Social, solicitando relatório da situação dos benefícios relacionados ao aluguel social. |
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| 30/07/2024 |
PORTARIA N° 147/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 21/08/2024 |
PORTARIA N° 155/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 02/09/2024 |
RESOLUÇÃO N° 119/2024 |
DISPÕ SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DA PRESIDENTE |
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| 04/09/2024 |
RESOLUÇÃO N° 120/2024 |
Dispõe sobre a aprovação da Concessão de Aluguel Social para o Sr. Francisco Lopes. |
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| 30/09/2024 |
RESOLUÇÃO N° 121/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Confinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais (BE). |
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| 30/09/2024 |
RESOLUÇÃO N° 122/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PAIF. |
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| 23/10/2024 |
RESOLUÇÃO N° 123/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CÉARA NO CMAS DE BATURITÉ. |
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| 27/11/2024 |
RESOLUÇÃO N° 124/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro dos Serviços/Programas; da Gestão SUAS e do IGD/PBF, referente ao Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Unico da Assistência Social, relativo ao exercício financeiro de 2023; Aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social |
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| 27/11/2024 |
RESOLUÇÃO N° 125/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do aluguel social da Sra. Luziane Barros de Castro e do Sr. José Marcilio de Castro Gomes. |
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| 27/11/2024 |
RESOLUÇÃO N° 126/2024 |
Dispõe sobre a aprovação da perda do mandato da Conselheira Cláudia Semião, representante de entidade socioassistencial e eleição da Vice-Presidente. |
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| 27/11/2024 |
RESOLUÇÃO N° 127/2024 |
Dispõe sobre a suspensão do registro da entidade Associação Cultural Arte em Movimento. |
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| 06/12/2024 |
RESOLUÇÃO N° 128/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do registro da Entidade- Filial Associação do Bem Estar Social do Ceará, situado na Comunidade Candeia São Sebastião, Baturité - CE. |
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| 29/01/2025 |
RESOLUÇÃO N° 129/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA LISTAGEM DOS BENEFÍCIARIOS DO GARANTIA SAFRA. |
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| 26/02/2025 |
RESOLUÇÃO N° 130/2025 |
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA (PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE) DO CMAS DE BATURITÉ/CE. |
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| 26/02/2025 |
RESOLUÇÃO N° 131/2025 |
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos saldos dos recursos financeiros das contas do cofinanciamento Estadual e Federal, referente ao exercício financeiro de 2024. |
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| 26/02/2025 |
RESOLUÇÃO N° 132/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA DO NOVO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO E DOS EQUIPAMENTOS PARA OS CRAS´S. |
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| 26/03/2025 |
RESOLUÇÃO N° 133/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSARIA PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BATURITÉ/CE |
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| 15/04/2025 |
PORTARIA N° 230/2025 |
NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 30/04/2025 |
RESOLUÇÃO N° 134/2025 |
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMAS DE BATURITÉ/CE - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE |
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| 30/04/2025 |
RESOLUÇÃO N° 135/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. MICHELE JERONIMODE SOUZA |
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| 30/04/2025 |
RESOLUÇÃO N° 136/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE |
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| 30/04/2025 |
RESOLUÇÃO N° 137/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13/ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE |
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| 28/05/2025 |
RESOLUÇÃO N° 138/2025 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção Atendimento Integral à Família - PAIF Ano: 2024 Período: 2 ° Semestre. |
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| 28/05/2025 |
RESOLUÇÃO N° 139/2025 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais - BE Ano: 2024 Período: 2° Semestre. |
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| 06/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 140/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MISSÃO FAMÍLIA NO CMAS DE BATURITÉ-CE |
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| 06/06/2025 |
RESOLUÇÃONº 141/2025 |
DOSPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE DE ALUGUEL SOCIALPARA A SRA. CAMILA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
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| 25/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 142/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO TEACOLHE - FAMILIAS INCLUINDO DIFERENÇAS, NO CMAS DE BATURITÉ-CE |
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| 25/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 143/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BATURITÉ-CE |
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| 25/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 144/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 13º COFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BATURITÉ-CE |
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| 30/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 145/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL NA MODALIDADE DE ALUGUEM SOCIAL PARA A SRA. ADIANA DE LIMA SILVA |
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| 30/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 146/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL NA MODALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. FRANCISCA NAELI SILVA FREIRE |
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| 30/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 147/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL REFERENTE AO ANO DE 2024 |
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| 30/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 148/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A APROVAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES A SEREM INCORPORADAS NO PLANO PLURIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ-CE |
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| 27/08/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 149/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGA DO PEITO DO MACIÇO DE BATURITÉ |
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| 24/09/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 150/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMOSTRATIVO FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2024 NO SECOFI WEB ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 24/09/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 151/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO EXECUTIVO E O PLANO DE APLICAÇÃO DO PROCAD-SUAS |
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| 24/09/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 152/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CRAS RURAL JORDÃO |
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| 29/10/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 153/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MISSÃO FAMILIA DO CMAS DE BATURITÉ-CE |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 154/2025 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais - BE Ano: 2025 Período: 1° Semestre. |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 155/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA PAIF ANO: 2025 PERIODO: 1° SEMESTRE |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 156/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - PPAS: 2026-2029 |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 157/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS - PMEP 2026-2029 |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 158/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DO 2° SEMESTRE DE 2025 DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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| 10/12/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 159/2025 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2026 |
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| 29/01/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 160/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA LISTAGEM DOS BENEFICIARIOS HOMOLOGADOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2025/2026 |
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| 29/01/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 161/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO FINANCEIRO DO CEMARIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 |
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| 29/01/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 162/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CMAS PARA O EXERCICIO DE 2026. |
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| 29/01/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 163/2026 |
DISPÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DO CONSELHO CENSO SUAS 2025 |
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| 25/02/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 164/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF, REFERENTE AO 2° SEMESTRE DE 2025. |
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| 25/02/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 165/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO DE DESEMPENHO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFICIOS ESTADUAIS - BE, REFERENTE AO 2° SEMESTRE DE 2025 |
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| 25/02/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 166/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 |
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| 25/02/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 167/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCICIO DE 2026 |
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| 23/03/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 168/2026 |
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO DA POLITICA DE ASSITENCIA SOCIAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 |
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