Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2025
Data da celebração: 17/12/2025
Concedente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável:
Convenente: PREF MUNIC DE BATURITE
Responsável:
Informações do objeto
Sistema de cooperação entre o TJCE e o municpio de Baturité, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da Sociedade por meio da cessão de serviços municipais.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
