Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2030
Data da celebração: 17/12/2025
Concedente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Convenente: PREF MUNIC DE BATURITE
Responsável: HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA
Informações do objeto
Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJ CE e o municipio de Baturité, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
DATA: 17/12/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Convenio Tribunal de Justica Ceara e Prefeitura de Baturite | 904KB | 
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