Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, em virtude do período da Semana Santa.
Altera o decreto número 33, de 30 de dezembro de 2016, que fixa a data de vencimento e parcelamento de ISSQN IPTU e taxas diversas.
Dispõe sobre a cessão temporária de servidor municipal para poder, órgão ou entidade da Administração Pública
Regulamenta a utilização do espaço público no período de carnaval no ano de 2017
Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de Cultura
Convoca todos os servidores para recadastramento
Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de Baturité
Regulamenta a implantação da descentralização administrativa
