Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DISPOE SOBRE A NOVA LEI DE ZONA URBANA , CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
