ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Paulo Hallef Bandeira dos Santos Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO E APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O PERIODO QUE INDICA, E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Direção das Escolas do Governo Municipal de Baturité, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisco Inacio Silveira, Cargo: Coordenador Técnico de Licenciamento, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Nomeação, Agente: Maria Eramisa Rodrigues de Melo, Cargo: Coordenador Técnico de Controle, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Nomeação, Agente: Rita de Cassia Germano Coelho, Cargo: Coordenador de Licenciamento Ambiental, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Nomeação, Agente: Álvaro Viana Souza Neto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Nomeação, Agente: João Bosco Lopes da Silva, Cargo: Superintendente, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Nomeação, Agente: Antonio Tiago Viana Silva, Cargo: Diretor de Trânsito, Secretaria: Autarquia do Trânsito Municipal

Nomeação, Agente: Marcia Maria Lopes Porto, Cargo: Diretora de Educação para o Trânsito, Secretaria: Autarquia do Trânsito Municipal

Nomeação, Agente: Antonia Rayna Freitas Silva, Cargo: Procuradora, Secretaria: Autarquia do Trânsito Municipal

Nomeação, Agente: Nagila Brasil Lopes, Cargo: Supervisão de Atendimento, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Francisco Gilmario da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Proteção À Cidadania e Defesa Social

Nomeação, Agente: Jose Ribamar Barros Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Ercilio Martins Queiroz, Cargo: Supervisão de Recursos, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Carlos Diego dos Santos Freitas, Cargo: Supervisão de Programa, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Lidiana Avelino de Lima, Cargo: Coordenador de Atenção Primária, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Francisco Walbert Felipe Silva Dantas, Cargo: Chefe de Administração, Secretaria: Gabinete da Primeira Dama

Nomeação, Agente: Francisco Jefferson da Silva Gondim, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Gabinete da Primeira Dama

Nomeação, Agente: Patricia Maria Camurca Freitas, Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Gabinete da Primeira Dama

Nomeação, Agente: Ghretiane Dutra Torres, Cargo: Diretor(a) de Classificação, Secretaria: Ouvidoria Municipal