Autoriza a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos professores de educação básica e d á outras providências.
Regula o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências.
Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre oprograma municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, edá outras providências.
Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, Agente: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO, Cargo: ASSESSOR, Secretaria: CASA CIVIL
Declara estado de Emergência na Zona Rural do Município de Baturité, comprometido pela falta de água, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, Agente: MARIA ROSINEIDE DE ANDRADE ABREU, Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Secretaria: CASA CIVIL
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Outorga Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Criança Decenal dos Picias ad Baturité/CE (PMDCA), e dá outras providências.
Nomeação, Agente: João Paulo Farias Lopes, Cargo: Secretário Chefe da Casa Civil
Exoneração, Agente: Francisca Nara Souza da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social
Exoneração, Agente: Denilson Costa dos Santos, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Denilson Costa dos Santos, Cargo: Secretário(a) Executivo(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Infraestrutura
Exoneração, Agente: João Paulo Farias Lopes, Cargo: Secretário Chefe da Casa Civil
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de financeiro de 2023, na forma que indica, e adota outras providências.
Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Baturité/CE, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS No 960, de 17 de julho De 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal 1.049 de 31 de janeiro de 1997 e institui nova lei referente a criação do Conselho Municipal de Educação de Baturité.
Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a "AFAB - Associação das Famílias Atípicas de Baturité" e da outras providências.
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2023
