Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Baturité/CE.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social

Dispõe sobre a instituição da rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência - REPAV.

Altera as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Baturité/CE, e ?á outras providências.

Dispõe da denominação de um logradouro público de nosso Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Banda de Música Municipal de Baturité Maestro Permínio Plínio Pinto., e dá outras providências.

Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.

NOMEAÇÃO, Agente: JOÃO PAULO FARIAS LOPES, Cargo: SECRETÁRIO(A), Secretaria: CASA CIVIL

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Mucuna Acudinho que passa a ser intitulada "UNIDADE ED ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE LUIS BREMAR DE SOUSA", e dá outras providências.

Autoriza a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos professores de educação básica e d á outras providências.

Regula o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências.

Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre oprograma municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, edá outras providências.

Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências.

EXONERAÇÃO, Agente: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO, Cargo: ASSESSOR, Secretaria: CASA CIVIL

Declara estado de Emergência na Zona Rural do Município de Baturité, comprometido pela falta de água, e dá outras providências.

EXONERAÇÃO, Agente: MARIA ROSINEIDE DE ANDRADE ABREU, Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Secretaria: CASA CIVIL

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Outorga Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

Outorga o Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Criança Decenal dos Picias ad Baturité/CE (PMDCA), e dá outras providências.

Nomeação, Agente: João Paulo Farias Lopes, Cargo: Secretário Chefe da Casa Civil

Exoneração, Agente: Francisca Nara Souza da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil

Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social

Exoneração, Agente: Denilson Costa dos Santos, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Denilson Costa dos Santos, Cargo: Secretário(a) Executivo(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Infraestrutura

Exoneração, Agente: João Paulo Farias Lopes, Cargo: Secretário Chefe da Casa Civil

Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.